Humaitá/ AM – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) condenou o ex-prefeito de Humaitá, Herivâneo Vieira de Oliveira, e a empresa J C A de Oliveira a devolver R$ 562,2 mil por irregularidades na contratação de serviços de transporte escolar em 2019.
A decisão foi tomada durante a 2ª sessão ordinária do plenário do tribunal, nesta terça-feira (11), após uma denúncia sobre falhas na execução dos serviços.
Em seu voto condutor, o conselheiro-relator Mario de Mello destacou que uma auditoria da Diretoria de Controle Externo (DILCON) constatou a inexistência de comprovação da execução dos serviços.
Além disso, durante a tramitação do processo, tanto Herivâneo Vieira de Oliveira quanto José Clailton Alves de Oliveira, representante da empresa contratada, não apresentaram defesa, sendo julgados à revelia. Com isso, o relator do processo determinou em seu voto que ambos respondam pela restituição do montante citado, correspondente ao somatório dos contratos.
Também pelas irregularidades, o ex-prefeito Herivâneo Vieira de Oliveira foi multado em R$ 10 mil. Os dois responsáveis têm 30 dias para pagar os valores devidos ou recorrer da decisão do Tribunal Pleno.