Manaus – Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), aprovaram nesta quinta-feira (13) a redução de três para duas sessões plenárias. A medida representa uma mudança significativa na rotina legislativa e nos procedimentos internos da Casa.
O Projeto de Resolução Legislativa nº 09 de 13 de fevereiro de 2025, foi apresentado e aprovado no mesmo dia, em uma sessão que contou com ampla adesão dos parlamentares. Antes da mudança, o artigo 66 do Regimento Interno determinava que as reuniões ordinárias ocorressem entre terças e quintas-feiras. Agora, com a nova regra, as sessões ocorrerão apenas em dois dias da semana, definidos por meio de um calendário semestral elaborado pela Mesa Diretora e posteriormente aprovado pelos deputados.
Leia Mais: Governador Wilson Lima convoca 1.073 aprovados em concurso da Segurança
Redução de sessões e justificativa
Como justificativa para as mudanças, a ALE-AM informou que o projeto de Resolução Legislativa visa atender à necessidade orgânica e funcional da Casa, considerando, prioritariamente, as necessidades da gestão institucional, de modo a subsidiar mais eficientemente o exercício das atividades parlamentares, sem descurar da concomitante necessidade de otimização das despesas oriundas da ampliação da gama de atividades exercidas pelos deputados e pelas comissões por eles presididas.
“As reuniões ordinárias da Assembleia Legislativa se realizam nos dias e horários da semana determinados no calendário citado no artigo 65, II, do Regimento Interno, cuja duração atenderá às necessidades temporais para conclusão dos trabalhos do dia”.
Diz trecho da proposta.
A proposta também alterou parte de textos das comissões de Direitos Humanos, Relações Internacionais, Saúde e Previdência Social, Defesa dos Direitos das Crianças e Política de Drogas.
Gastos
A proposta também alterou o artigo 6º, informando que: “As despesas estabelecidas nos incisos l, Vl, Vll e Vlll do artigo 20 da Resolução Legislativa nº 460, de 21 de outubro de 2009, poderão ser realizadas por assessores, assim entendidos os servidores efetivos e comissionados, quando vinculadas à atividade parlamentar do gabinete no qual estejam lotados.
Confira o documento com a mudança