Brasil – O ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tornou inelegíveis até 2028 o empresário Luciano Hang e mais dois políticos, o prefeito de Santa Rosa Anderson Mantei (PP), e o ex-prefeito da cidade Alcides Vicini (PP). A determinação foi proferida no dia 27 de maio e ainda cabe recurso.
A decisão faz parte de uma ação movida pela coligação União do Povo por Santa Rosa, liderada por Orlando Desconsi (PT), que ficou em segundo lugar na eleição municipal de 2020 no município de Santa Rosa (RS).
De acordo com o processo, Luciano Hang esteve na cidade quatro dias antes do pleito e, durante um ato público, anunciou a instalação de uma unidade da Havan. No discurso, o empresário pediu votos para Anderson Mantei (PP), atual prefeito, e fez críticas ao PT.
O ministro relator do caso afirmou que “Luciano Hang utilizou a estrutura (avião) e as lojas Havan (mediante promessa de instalação) para influenciar as eleições locais mediante adoção de estratégia visando destituir a credibilidade das candidaturas de partidos de esquerda — no caso, o candidato do PT e integrante da coligação autora — e, concomitantemente, enaltecer as candidaturas dos outros Investigados”. O que, segundo relatado no processo, configurou abuso de poder político e econômico.
“Luciano Hang teve papel central na conduta investigada, seja como figura pública, seja a partir dos recursos transviados da pessoa jurídica da qual é proprietário, de modo que lhe cabe a sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes ao pleito de 2020”, determinou o ministro do TSE.
Defesas negam irregularidade
O advogado Guilherme Barcelos, que representa o prefeito Anderson Mantei, afirmou que “não houve qualquer irregularidade” e confirmou que recorrerá da decisão. Já o advogado do ex-prefeito Alcides Vicini, César Augusto Schmitt Sousa, declarou ter recebido a decisão com “total surpresa” e que também entrará com recurso.
A defesa de Luciano Hang sustenta que “não há qualquer impedimento legal para que empresários manifestem apoio a candidatos ou opinem sobre política”. O empresário estuda medidas legais para reverter a inelegibilidade.