Manaus – A Polícia Federal (PF) realizou na manhã desta segunda-feira (24) uma ação no gabinete do desembargador Elci Simões de Oliveira, na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), na avenida André Araújo, bairro Aleixo, Zona Centro-Sul.
A ação está sendo acompanhada por uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O desembargador Elci Simões de Oliveira e o juiz titular da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo, no interior do estado, Jean Carlos Pimentel dos Santos, tiveram o afastamento cautelar determinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques, na última sexta-feira (21).
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a decisão foi tomada com base em uma denúncia formal contra os magistrados. A Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.) apontou que eles podem ter cometido irregularidades, como autorizar documentos que permitiram a retirada de quase R$ 150 milhões da empresa.
De acordo com informações preliminares, os agentes e a equipe do CNJ estão vasculhando o gabinete do desembargador Elci Simões na sede do TJA, no bairro Aleixo, Zona Centro-Sul.
No gabinete do desembargador, os agentes estão recolhendo computadores, e documentos. O carro oficial que serve o desembargador Elci Simões também foi apreendido hoje.
Outra informações é de que os envolvidos participaram de uma transação milionária dentro da agência da Caixa Econômica no bairro Aleixo, que teve que abrir suas portas excepcionalmente às 20h. A Polícia Federal já tem essas imagens.
NOTA JUIZ JEAN PIMENTEL
Diante das notícias veiculadas, eu, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Juiz de Direito designado no final de dezembro de 2024, para a Comarca de Presidente Figueiredo, venho a público esclarecer alguns pontos importantes.
Encontro-me afastado de minhas funções pelo CNJ após ter atuado em conformidade com determinações provenientes de instância superior. Esta situação nos convida a uma reflexão sobre os limites e responsabilidades inerentes à atuação da magistratura brasileira.
Quanto ao alegado prejuízo de R$ 150 milhões à Eletrobras, cabe destacar:
- A totalidade dos valores já retornou à conta judicial. Em juízo de retratação, determinei a devolução nas primeiras horas da manhã seguinte, anteriormente a qualquer manifestação oficial de instâncias superiores.
- A própria Eletrobras, em seu balanço patrimonial de 2020, período anterior ao ajuizamento da demanda, já reconhecia formalmente sua responsabilidade pelos pagamentos do empréstimo compulsório:
- R$ 2.665 milhões reservados para processos judiciais
- R$ 345 milhões para implantação de ações
- R$ 11.458.690 milhões previstos em passivos possíveis
- Planejamento de emissão de 22.358.186 novas ações específicas para estas obrigações
É relevante observar que a empresa somente se manifestou no processo após o bloqueio judicial realizado em 2022, período em que eu sequer era o magistrado do caso, tendo perdido os prazos processuais e permanecido silente frente à citação regular. Vale ressaltar que os títulos em questão passaram por rigorosa perícia, atestando sua autenticidade e validade.
Atualmente, a Eletrobras busca utilizar o CNJ para questionar no âmbito administrativo decisões já transitadas em julgado, inclusive sobre a competência estadual – matéria previamente apreciada pelo TRF1.
Reafirmo meu compromisso com a transparência e a integridade da atuação judicial. Os detalhes completos dos fatos e procedimentos adotados estão devidamente documentados e poderão vir a público caso as circunstâncias assim demandem.
Jean Carlos Pimentel dos Santos
Juiz de Direito
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